Calendário do seguro-desemprego 2026

Resposta rápida

O calendário oficial do seguro-desemprego para 2026 segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador: quem nasceu em janeiro recebe primeiro, quem nasceu em dezembro recebe por último. As parcelas seguintes saem aproximadamente um mês depois, na mesma sequência. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal (CLT comum) ou pelo Banco do Brasil (servidor PASEP). O piso é de uma vez o salário mínimo (R$ 1.621,00); o teto chega a R$ 2.424,11 conforme a média salarial dos últimos 3 meses antes da dispensa.

Como o calendário é organizado

O cronograma é deliberado anualmente pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e publicado em janeiro do ano vigente. A regra de ordenamento é simples: o mês de nascimento do trabalhador define o dia da liberação da parcela.

Mês de nascimento	Início do pagamento da parcela
Janeiro	Janeiro
Fevereiro	Fevereiro
Março	Março
Abril	Abril
Maio	Maio
Junho	Junho
Julho	Julho
Agosto	Agosto
Setembro	Setembro
Outubro	Outubro
Novembro	Novembro
Dezembro	Dezembro

As datas exatas variam ano a ano porque o CODEFAT ajusta o cronograma em função de feriados nacionais e da capacidade operacional da Caixa. A parcela cai geralmente no início do mês para quem nasceu nos primeiros meses do ano e no fim do mês para quem nasceu nos últimos.

A partir da segunda parcela, o pagamento segue aproximadamente 30 dias depois do anterior, mantendo a mesma ordem por mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro e recebeu a 1ª parcela em janeiro vai receber a 2ª em fevereiro, a 3ª em março, e assim por diante.

Prazo para solicitar o benefício

A solicitação tem janela fechada e perde o direito quem deixa passar. Os prazos contam a partir da data da dispensa, registrada no TRCT:

• CLT comum: entre 7 e 120 dias após o desligamento
• Doméstico (LC 150/2015): entre 7 e 90 dias
• Pescador artesanal em período de defeso: prazo próprio, definido pelo MTE em portaria específica para cada espécie e região

Antes dos 7 dias, o sistema não aceita o pedido (a Caixa precisa receber o eSocial com a baixa). Depois dos 120 dias (90 para doméstico), o pedido é indeferido automaticamente e o trabalhador perde a chance de pedir aquele benefício.

A solicitação pode ser feita por três canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (mais usado)
• Portal gov.br/trabalho
• Posto presencial do Sine ou da Superintendência Regional do Trabalho

A análise costuma demorar 5 a 30 dias entre solicitação e primeira parcela.

Tabela CODEFAT 2026: quanto se recebe

O valor da parcela segue uma fórmula em três faixas, com base na média dos últimos 3 salários antes da dispensa:

Faixa de salário médio	Cálculo da parcela
Até R$ 2.138,76	média × 0,8
R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96	R$ 1.711,01 + 0,5 × (média − R$ 2.138,76)
Acima de R$ 3.564,96	valor fixo de R$ 2.424,11

Há um piso obrigatório de uma vez o salário mínimo (R$ 1.621,00). Mesmo trabalhadores com salário inferior ao mínimo (situação rara em CLT, mais comum em doméstico de meia jornada) recebem o piso na parcela.

Exemplos rápidos:

• Salário médio de R$ 1.700: parcela = R$ 1.700 × 0,8 = R$ 1.360, mas como o piso é R$ 1.621,00, recebe esse valor
• Salário médio de R$ 2.500: parcela = R$ 1.711,01 + 0,5 × (R$ 2.500 − R$ 2.138,76) = R$ 1.711,01 + R$ 180,62 = R$ 1.891,63
• Salário médio de R$ 4.500: parcela fixa de R$ 2.424,11 (teto)

A projeção exata do valor mês a mês, incluindo data prevista da parcela conforme o nascimento, sai no simulador de seguro-desemprego.

Quantas parcelas conforme o número da solicitação

O número de parcelas varia conforme quantas vezes o trabalhador já pediu o benefício ao longo da vida e quanto tempo trabalhou no vínculo perdido:

Primeira solicitação (exige 12 meses trabalhados nos últimos 18):

• 12 a 23 meses no vínculo: 4 parcelas
• 24 meses ou mais: 5 parcelas

Segunda solicitação (exige 9 meses trabalhados nos últimos 12):

• 9 a 11 meses: 3 parcelas
• 12 a 23 meses: 4 parcelas
• 24 meses ou mais: 5 parcelas

Terceira solicitação em diante (exige 6 meses trabalhados, sem janela de referência):

• 6 a 11 meses: 3 parcelas
• 12 a 23 meses: 4 parcelas
• 24 meses ou mais: 5 parcelas

A regra premia tempo de contribuição: quanto mais tempo o trabalhador acumulou no contrato perdido, mais parcelas ele tem direito.

Como sacar (Caixa Tem, app, presencial)

A Caixa libera a parcela em conta digital social automaticamente, mesmo que o trabalhador não tenha conta corrente regular. O dinheiro fica disponível pelo aplicativo Caixa Tem, com três opções de uso:

1. Pix: transferência imediata para outra conta do trabalhador, sem custo
2. Pagamento de boletos e contas: direto no app
3. Cartão Caixa Tem: para compras em estabelecimentos ou saque em lotéricas e caixas eletrônicos

Quem prefere o atendimento físico pode sacar nas agências da Caixa, nas lotéricas com o cartão Cidadão (senha do FGTS) ou nos terminais de autoatendimento. O Banco do Brasil segue lógica parecida para servidores PASEP, com saque em agências e app Banco do Brasil.

A parcela fica disponível por 120 dias após a data de liberação. Passou desse prazo sem saque, o valor volta ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o trabalhador perde aquela parcela específica, embora as próximas continuem liberadas no calendário previsto.

Carência de 16 meses entre solicitações

Quem já recebeu o seguro-desemprego precisa esperar 16 meses desde o pedido anterior para solicitar de novo, mesmo em caso de nova dispensa sem justa causa nesse intervalo. A carência conta da data da última solicitação, não da última parcela.

A regra evita uso seguido em vínculos curtíssimos. Trabalhador que entra e sai de empresas em meses, recebendo seguro a cada saída, esbarra na carência e fica sem benefício no segundo desligamento.

Excepcionalmente, em casos de demissão em massa reconhecida pelo MTE, o CODEFAT pode flexibilizar a carência por portaria específica. Mas é exceção e depende de ato administrativo expresso.

Quando o benefício é cancelado

A Caixa monitora cruzamento automático com o eSocial e o CAGED. Três situações cancelam o benefício imediatamente:

• Novo emprego CLT: assim que o eSocial registra a admissão, a próxima parcela é bloqueada
• Não comparecimento ao programa de qualificação profissional, quando convocado pelo Sine
• Comprovação de fraude (informações falsas na solicitação, vínculo simulado, omissão de outro contrato ativo)

O cancelamento por novo emprego não obriga devolução do que já foi pago, desde que a admissão tenha ocorrido depois da liberação da parcela. Se houver indício de que o trabalhador estava empregado e mesmo assim sacou o seguro, a Caixa abre processo administrativo de ressarcimento.

A parcela bloqueada não retorna mesmo que o novo emprego termine logo: o trabalhador precisa esperar a nova carência de 16 meses e cumprir os requisitos de tempo trabalhado para pedir benefício novo. Por isso, antes de aceitar uma vaga curta no meio do seguro, vale projetar quanto se perde de parcela e comparar com o salário do novo emprego. A conta combinada com saldo de FGTS sai na calculadora de FGTS.

Fontes oficiais

• Lei 7.998/1990 — institui o programa do seguro-desemprego e regulamenta o FAT.
• Lei 8.900/1994 — define a fórmula de cálculo da parcela em três faixas.
• Lei Complementar 150/2015 — seguro-desemprego do empregado doméstico (3 parcelas, prazo de 90 dias).
• Resoluções CODEFAT — atualizam o calendário anual e os valores das faixas.
• Caixa Econômica Federal — seguro-desemprego — consulta de calendário e situação do benefício.
• Portal gov.br/trabalho — solicitação online e legislação consolidada.
• App Carteira de Trabalho Digital — canal principal de pedido em 2026.