Salário-maternidade para MEI e autônoma em 2026

Resposta rápida

MEI, autônoma e facultativa têm direito ao salário-maternidade desde que cumpram 10 meses de carência (Lei 13.846/2019). O pagamento vem direto do INSS, sem passar por empregador. O valor depende da base de contribuição: MEI no plano padrão recebe 1 salário mínimo (R$ 1.621,00); autônoma e facultativa recebem a média dos 12 últimos salários de contribuição, com teto em R$ 8.475,55. A duração é sempre 120 dias.

A diferença que muda tudo: quem paga

Empregada CLT recebe o salário-maternidade da própria empresa, integralmente. O empregador depois compensa o valor nas guias do INSS. Para ela, mudou pouco: continua recebendo o holerite no mesmo valor, na mesma data.

Para MEI, autônoma e facultativa, o mundo é outro. O benefício vem direto do INSS, em parcela mensal, depositada na conta cadastrada no Meu INSS. Não tem empregador no meio. E a base de cálculo não é o salário (que nem existe formalmente), é o histórico de contribuições previdenciárias.

Isso significa: o valor que vai cair na conta depende inteiramente de quanto e como você contribuiu nos meses anteriores. Quem pagou só o mínimo recebe o mínimo. Quem pagou no teto pode chegar perto do teto. Detalhe importante: o cálculo cobre os 12 últimos salários de contribuição, dentro de um período de no máximo 15 meses.

MEI no plano padrão: o cenário mais comum

A maior parte das MEIs paga apenas o DAS mensal, que inclui 5% do salário mínimo como contribuição previdenciária. Em 2026, com SM em R$ 1.621,00, o INSS embutido no DAS é de aproximadamente R$ 81,05 por mês.

A consequência direta: a base de contribuição da MEI é o salário mínimo. Não importa que você fature R$ 8.000 ou R$ 80.000 na atividade. O INSS só enxerga 1 SM por mês.

Resultado para o salário-maternidade da MEI:

• Valor mensal: R$ 1.621,00
• Duração: 120 dias (4 meses)
• Valor total: R$ 6.484,00

Exemplo prático. Larissa abriu MEI em janeiro de 2025, vendeu bolos por encomenda, faturou em média R$ 4.000/mês, pagou DAS pontualmente todos os meses. Engravidou em outubro de 2025, bebê nasce em julho de 2026. Carência cumprida (mais de 10 contribuições). Pediu salário-maternidade no Meu INSS. Vai receber R$ 1.621,00 por mês, durante 4 meses, total R$ 6.484,00. Os R$ 4.000 do faturamento real não entram no cálculo.

Esse é o ponto que desconcerta quem ganha bem como MEI. A contribuição é simbólica e o benefício também é. Para entender as alternativas de regime contributivo, vale ver a calculadora MEI com a comparação completa.

MEI com complementação: subindo a base

Existe uma saída prevista em lei: a contribuição complementar. A MEI pode pagar, além dos 5% do DAS, mais 15% sobre a diferença entre 1 SM e o valor que quer ter como base (até o teto). O total fica em 20% sobre a base escolhida.

Por que faria isso? Porque benefícios previdenciários (salário-maternidade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença) passam a ser calculados sobre a base maior. A MEI deixa de receber sempre 1 SM e passa a receber proporcional ao que contribuiu.

Exemplo prático. Camila é MEI, fatura R$ 5.000/mês, paga DAS normal (R$ 81 de INSS aproximadamente). Decide complementar para ter base de R$ 5.000. Paga 15% × (R$ 5.000 − R$ 1.621,00) = 15% × R$ 3.379,00 = R$ 506,85 adicional por mês. Total mensal: R$ 81 + R$ 506,85 ≈ R$ 587,90.

Se complementar por 12 meses seguidos antes do parto, a base do salário-maternidade vira R$ 5.000. Benefício mensal: R$ 5.000. Total da licença: R$ 20.000. Compensa a contribuição extra em apenas dois meses de licença.

Autônoma (contribuinte individual): o regime mais flexível

A autônoma é a categoria de contribuinte individual sem CNPJ MEI. Pode ser advogada com escritório próprio, médica que atende em clínica, vendedora por conta própria, freelancer de qualquer área.

A regra: contribui sobre o valor que declarar, entre 1 SM e o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026). A alíquota padrão é 20% sobre o valor declarado. Existe o plano simplificado (11% sobre 1 SM), mas ele exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem planeja salário-maternidade competitivo, a alíquota cheia faz sentido.

O cálculo do benefício: média dos 12 últimos salários de contribuição. Não é o último, não é o maior, é a média.

Exemplo prático. Beatriz é advogada autônoma. Contribuiu 12 meses seguidos sobre R$ 3.000, pagando 20% × R$ 3.000 = R$ 600/mês de INSS (total R$ 7.200 no período). Engravida, cumpre carência, pede o benefício. Salário-maternidade mensal: R$ 3.000. Por 4 meses: R$ 12.000. O que pagou em 12 meses de contribuição volta com sobra na licença.

Exemplo prático no teto. Renata contribui sobre o teto INSS (R$ 8.475,55) por 12 meses, alíquota 20%. Paga aproximadamente R$ 1.695,11 por mês. Salário-maternidade mensal: R$ 8.475,55. Total na licença: R$ 33.902,20. Esse é o teto absoluto que qualquer salário-maternidade pode atingir.

A simulação completa com diferentes bases pode ser feita na calculadora de salário-maternidade.

Facultativa: a contribuinte que não exerce profissão

Facultativa é a categoria de quem contribui sem atividade remunerada. Donas de casa, estudantes maiores de 16 anos, desempregadas que escolhem manter contribuição. A regra de cálculo do benefício é a mesma da autônoma: média dos 12 últimos salários de contribuição.

A diferença prática está na alíquota:

• Facultativa baixa renda (mulher dedicada ao trabalho doméstico em família de baixa renda, inscrita no CadÚnico): 5% sobre 1 SM. Custo mensal: R$ 81,05. Salário-maternidade: 1 SM por mês.
• Plano simplificado (11% sobre 1 SM): R$ 178,31 por mês. Salário-maternidade: 1 SM por mês.
• Plano normal (20% sobre valor declarado entre 1 SM e teto): pode chegar a R$ 1.695,11 por mês no teto. Benefício proporcional.

Estudante que planeja gestação e quer um benefício maior contribui no plano normal por pelo menos 10 meses antes do parto. A estratégia é a mesma da autônoma.

Carência: 10 meses, com pegadinha durante a gravidez

A carência para MEI, autônoma, facultativa e segurada especial é de 10 meses de contribuição (Lei 13.846/2019 reduziu de 12 para 10). Esses 10 meses precisam ser cumpridos até a data do parto, não da concepção.

A jurisprudência fixou um detalhe importante: se a gravidez começou antes de você completar os 10 meses, mas você completa a carência durante a gestação, ainda tem direito. O que conta é o status na data do parto.

Se a gravidez começou e o parto aconteceu antes dos 10 meses, perde a carência. Aborto, natimorto e parto prematuro seguem a mesma regra: precisa ter 10 contribuições efetivas até o evento.

Atenção ao histórico CLT: se você saiu de emprego CLT há menos de 12 meses e abriu MEI logo depois, as contribuições do CLT contam para a carência da MEI. Não é o caso de “começar do zero”. Confere o CNIS no Meu INSS antes de assumir que precisa de mais 10 meses.

Tributação: o salário-maternidade paga IR

Diferente do auxílio-doença concedido para doenças graves elencadas em lei (que é isento de IR), o salário-maternidade integra a base de cálculo do Imposto de Renda. O INSS desconta na fonte conforme a tabela progressiva e informa no comprovante anual de rendimentos.

Para a autônoma que contribuía no plano normal e recebe salário-maternidade próximo ao teto, o desconto de IR pode ser significativo. Vale fazer a simulação no calculador de imposto de renda antes de planejar o orçamento da licença.

Também há recolhimento de INSS sobre o benefício para algumas categorias, exceto quando o salário de benefício já está no teto.

Como pedir, passo a passo

Tudo pelo Meu INSS, sem ir à agência.

1. Acessa meu.inss.gov.br ou o app, login gov.br
2. Procura “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Adotante”
3. Anexa: certidão de nascimento da criança (ou termo de adoção, ou certidão de natimorto)
4. Confirma CPF, conta bancária, endereço
5. Envia o requerimento

O INSS analisa em até 30 dias úteis. Se houver pendência (contribuição em atraso, CNIS com inconsistência), o sistema avisa para complementar. Resolvido, o pagamento começa retroativo à data do parto.

O prazo prescricional é 5 anos a contar do evento. Mas o ideal é pedir nos primeiros 30 dias depois do parto para não ficar sem renda na fase mais sensível.

Se você também recolhe outros tributos como autônoma ou pequena empresária, vale revisar o caixa do mês com base na calculadora de salário líquido para entender o impacto líquido.

Fontes oficiais

• Lei 8.213/1991 (art. 71 e seguintes)
• Lei 13.846/2019 — reduziu carência de 12 para 10 meses
• Lei Complementar 123/2006 — Estatuto do MEI
• Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência
• Instrução Normativa INSS PRES 128/2022 — procedimentos de concessão
• Meu INSS — Salário-Maternidade